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Quinta, 05 de Maio de 2016
Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa
AGRODEFESA - Legislação 2016
13/01/2016 11h20 - Atualizado em 28/04/2016 11h07
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Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa



Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:


Lei nº 19.260, de 15 de abril de 2016 - Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 - Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 8.553, de 29 de janeiro de 2016 - Altera o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, aprovado pelo Decreto no 7.478, de 07 de novembro de 2011.

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