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Quarta, 28 de Setembro de 2016
Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG
JUCEG - Legislação 2016
13/01/2016 09h19 - Atualizado em 12/05/2016 10h13
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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:

 

Decreto de 09 de maio de 2016  - Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

Lei nº 19.260, de 15 de abril de 2016 - Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 - Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

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