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Quarta, 25 de Maio de 2016
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
DETRAN - Legislação 2016
12/01/2016 16h06 - Atualizado em 12/05/2016 10h12
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Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN



Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:

 

Decreto de 09 de maio de 2016  - Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

Lei nº 19.269, de 20 de abril de 2016 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Art. 23)

Lei nº 19.262, de 20 de abril de 2016 - Institui, para os estabelecimentos que executem atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas proveniente de desmonte, a obrigatoriedade de registro no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO e dá outras providências.

Lei nº 19.260, de 15 de abril de 2016 - Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

Lei nº 19.243, de 13 de abril de 2016 - Altera a Lei nº 18.941, de 16 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-, a conceder o serviço público que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 - Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

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