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Domingo, 30 de Agosto de 2015
Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG
JUCEG - Legislação 2015
19/02/2015 15h40 - Atualizado em 02/07/2015 14h51
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Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG



Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:

 

Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 - Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.


Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 - Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

 

Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 - Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

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