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Sexta, 29 de Maio de 2015
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
DETRAN - Legislação 2015
19/02/2015 15h34 - Atualizado em 18/03/2015 15h51
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Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN



Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:

 

Decreto nº 8.342, de 13 de março de 2015 - Dispõe sobre aglutinação de cargos nas classes iniciais das carreiras que especifica.

 

Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 - Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

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