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Sábado, 29 de Agosto de 2015
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
DETRAN - Legislação 2015
19/02/2015 15h34 - Atualizado em 02/07/2015 14h50
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Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN



Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:

 

Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 - Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.


Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 - Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.


- Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 - Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

 

Decreto nº 8.342, de 13 de março de 2015 - Dispõe sobre aglutinação de cargos nas classes iniciais das carreiras que especifica.

 

Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 - Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

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