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Sábado, 26 de Julho de 2014
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
DETRAN - Legislação 2014
30/01/2014 11h07 - Atualizado em 21/07/2014 11h48
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Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN



Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

 

Legislação:

 

- Decreto nº 8.207, de 11 de Julho de 2014 - Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

 

- Decreto nº 8.204, de 03 de Julho de 2014 - Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

 

- Decreto nº 8.197, de 24 de Junho de 2014 - Institui, no Departamento Estadual de Trânsito, o programa de auxílio alimentação

 

- Decreto nº 8.158, de 19 de maio de 2014 - Regulamenta o Bônus por Resultados, instituído no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, pela Lei nº 18.457, de 30 de abril de 2014.

 

- Lei nº 18.471, de 19 de maio de 2014 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 15.251, de 15 de julho de 2005.

 

- Lei nº 18.457, de 30 de abril de 2014 - Institui o Bônus por Resultados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN- e dá outras providências.

 

 

 

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