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Terça, 02 de Setembro de 2014
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Processo seletivo de vigilante penitenciário temporário da Agsep
14/06/2012 09h04 - Atualizado em 15/06/2012 15h27

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), por meio da Escola de Governo, abre nesta sexta-feira (15/06), inscrições para o processo simplificado para contratação imediata de vigilantes penitenciários temporários para a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos sites www.segplan.go.gov.br ou no www.agsep.go.gov.br até o dia 1º de julho.

Serão disponibilizadas 666 vagas para convocação imediata, mais formação de cadastro de reserva, para contrato temporário de um ano. O candidato deverá se inscrever para a localidade de interesse dele dentro das oito regionais da Agsep distribuídas pelo Estado, para a qual ele será chamado caso seja aprovado na seleção.

Para se inscrever é preciso ter no mínimo o ensino médio completo, 18 anos e máximo de 65 anos, completados na data de assinatura do contrato. Também é exigido que o candidato não tenha sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa nas situações que, descritas pela legislação eleitoral, configurem hipóteses de inelegibilidade. O candidato precisa ser brasileiro nato ou naturalizado. Para se inscrever ainda é preciso ter habilitação de motorista na categoria B.

A remuneração para o cargo é de R$1.390,46 ou R$1.450,46, correspondente à composição do vencimento de R$ 700,46 e da gratificação de risco de vida, que depende da lotação e grau de exposição ao risco, conforme a Lei Estadual nº. 17.485 de 12/12/2011.

O processo seletivo será realizado em duas etapas: avaliação curricular, com caráter classificatório e eliminatório; e no ato da contratação a comprovação da informações prestadas no currículo por meio da apresentação da documentação, com caráter eliminatório. O candidato deverá apresentar também, no ato da contratação, os seguintes documentos: laudos médico, psicológico e toxicológico, sendo os três de caráter eliminatório; além da comprovação do curso de formação, que será oferecido aos candidatos pelo Centro de Excelência em Execução Penal da Agsep; e, por fim, a verificação da conduta social que deve ser compatível com a função, também de caráter eliminatório. Serão eliminados os candidatos que se inscreverem com ausência de qualquer dos requisitos documentais exigidos no processo.

As vagas foram distribuídas entre as oito regionais da Agsep, de acordo com a necessidade da administração penitenciária do Estado para cada localidade. A distribuição está discriminada no edital do processo. A função de vigilante penitenciário temporário não é acumulável com nenhum outro cargo público, conforme o Art. 37 da Constituição Federal de 1988.



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