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Acesso à Informação - Site Segplan

Escrito por Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento | Publicado: Sexta, 18 Novembro 2016 23:16

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013 e 7.903/2013.

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