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Quarta, 23 de Abril de 2014
Fundo Estadual de Assistencial Social - FEAS
Fundo Estadual de Assistencial Social - FEAS
25/07/2011 17h27 - Atualizado em 20/08/2012 11h36
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Fundo Estadual de Assistencial Social - FEAS

  

 

CNPJ: 03.280.530/0001-29

  

 

Finalidade: Promover o financiamento das ações na área de assistência social, coordenadas e/ou desenvolvidas pela Secretaria de Cidadania.

 

 

 Coordenação:

Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho

 

 

Ordenador de despesas:

Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho

 

 

Legislação:

 

- Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

 

- Decreto nº 4.627, de 25 de Janeiro de 1996 - Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Assistência Social.

 

- Lei nº 12.730, de 21 de novembro de 1995 que cria o Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras providências.

 

 

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