Governo de Goiás

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

Procure o que você precisa:
Sexta, 31 de Outubro de 2014
Classificação Orçamentária
Informações mais fáceis e padronizadas

De grande importância para a compreensão do orçamento são os critérios de classificação das contas públicas. As classificações são utilizadas para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por Poder, por Instituição, por Função de Governo, por Subfunção, por Programa, por Projeto, Atividade e/ou Operação Especial, ou, ainda, por categoria econômica.

Várias são as razões pelas quais deve existir um bom sistema de classificação no orçamento. Podemos citar algumas:


1) facilitar a formulação de programas;
2) proporcionar uma contribuição efetiva para o acompanhamento da execução do orçamento;
3) determinar a fixação de responsabilidades e
4) possibilitar a análise dos efeitos econômicos das ações governamentais.


Dependendo do critério de classificação, alguns aspectos das contas poderão ser evidenciados. A Lei estabelece a obrigatoriedade de classificação segundo vários critérios, encontrados na Classificação por Categoria Econômica.

Classificação por Categoria Econômica

A classificação por categoria econômica é importante para o conhecimento do impacto das ações de governo na conjuntura econômica do país. Ela possibilita que o orçamento constitua um instrumento de importância para a análise e ação de política econômica, de maneira a ser utilizado no fomento ao desenvolvimento nacional, no controle do déficit público, etc. Por esse critério, o orçamento se divide em dois grandes grupos: as Contas Correntes e Contas de Capital.

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital


DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL 

Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida

Classificação Funcional

A classificação funcional-programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária. Ela permitiu a vinculação das dotações orçamentárias a objetivos de governo, que por sua vez eram viabilizados pelos programas de governo. Esse enfoque permitiu uma visão de ‘o que o governo fazia’, o que tinha significado bastante diferenciado do enfoque tradicional, que visualizava ‘o que o governo comprava’.

Para o orçamento do ano 2000, diversas modificações foram estabelecidas na classificação vigente, procurando-se privilegiar o aspecto gerencial do orçamento, com adoção de práticas simplificadoras e descentralizadoras.

O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o planejamento (PPA) e o orçamento (LOA), por intermédio de programas que são gerenciados por um responsável e orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos pelo governo. Esses objetivos são viabilizados por meio de projetos e atividades que têm produto (bem/serviço) específico. Assim, uma vez definido o programa, com suas respectivas ações, classifica-se a despesa de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção, independente de sua relação institucional. Em seguida será feita a associação com a função, voltada à área de atuação característica do órgão/unidade em que as despesas estão sendo efetuadas. Dessa forma, a classificação orçamentária para 2000 apresenta:


1) Um rol de funções, que representa o maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que competem ao setor público. Dentre elas existe a função "Encargos Especiais", que engloba despesas não associadas a um bem ou serviço gerado no processo produtivo, como: dívida, ressarcimento, indenização, entre outros.

2) Um rol de subfunções, que representa uma partição da função, agregando um determinado subconjunto de despesas do setor público. Cabe ressaltar que a classificação funcional ora introduzida preservou a matricialidade da funcional-programática, ou seja, as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

3) Um rol de programas, que representa um conjunto de ações que concorrem para um objetivo preestabelecido. Os programas são definidos de acordo com a estrutura de cada nível de governo, de maneira a adequar a solução de problemas identificados. O programa é entendido como módulo integrador entre planejamento e orçamento, solucionando assim a difícil compatibilização dessas duas estruturas.

4) Um rol de projetos, que são os instrumentos de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

5) Um rol de atividades, que são os instrumentos de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.6) Um rol de operações especiais, que representam ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

Palácio Pedro Ludovico Teixeira, nº 400, 7º andar - Centro Goiânia - GO

© Copyright 2012. Todos os direitos reservados. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento