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Governo discute ações para o sistema prisional

Escrito por COMUNICAÇÃO - Maria Júlia Rios Interlandi | Publicado: Terça, 07 Fevereiro 2017 18:17

O sistema prisional foi o tema da força-tarefa do programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI) nesta terça-feira (07/02). Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, o coronel Edson Costa Araújo apresentou, na reunião liderada pelo governador Marconi Perillo, uma série de propostas para o setor. Participaram do encontro a cúpula da Segurança Pública, Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Procuradoria-Geral do Estado, Agência Brasileira de Informação (Abin) e Ministério Público Estadual.

O governador abriu a reunião demonstrando preocupação com as rebeliões que sucederam no país. Segundo Marconi, é preciso estar ainda mais atento ao planejamento estratégico e priorizar investimentos na estrutura física, a inteligência e a logística que envolvem o sistema prisional. Joaquim Mesquita, secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, lembrou que a questão demanda atenção da gestão pública de todo o Brasil. 

Apresentado pelo secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, um diagnóstico elaborado pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP). O estudo aponta que Goiás conta com 141 unidades prisionais, sendo que 85% delas abrigam menos de 100 presos. No ano de 2016, 4.364 pessoas foram indiciadas, 1.703 tiveram a prisão decretada e 2.662 foram postas em liberdade. 

Propostas 

A partir da exposição do diagnóstico, foram discutidas medidas de curto e médio prazo que tragam soluções com bom custo benefício, mas, como reforçado pelo governador, que o quesito segurança seja determinante. Uma delas é a regionalização do sistema penitenciário, que agilizaria a gestão de vagas e a movimentação dos presos em unidades de médio porte. Essa medida contou com a concordância do procurador-geral da Justiça, Lauro Machado. 

Outra medida é a modulação das unidades em três níveis: de grande e médio portes para até 300 presos, enquadrando crimes como latrocínio, homicídio e roubo no regime fechado; o módulo de respeito, que atenderia 80% da população carcerária com foco na ressocialização e no bom comportamento e o nível máximo de custódia, com até 800 presos, onde a vigilância e a segurança devem ser ainda mais rígidas. 

Marconi Perillo destacou a preocupação com a construção de presídios para mais de 800 presos, o que dificulta o controle rotineiro e em situações de crise. Defendeu também alternativas ao encarceramento, aprimorando o sistema de monitoração dos que cometeram crimes menos graves. O governador pretende reunir-se em breve com o novo Ministro da Justiça, ainda não nomeado pelo presidente Michel Temer, e com representantes do Tribunal de Justiça.

Concluindo a reunião, o vice-governador José Eliton determinou que sejam feitos estudos mais aprofundados sobre o modelo de gestão dos presídios e monitoramento eletrônico de presos, além de pedir rapidez na conclusão de obras em andamento. 

Participaram da reunião técnicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Rosa Fernades Schlaepfer, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Helbingen, o superintendente de Administração Penitenciária, coronel Victor Dragalzew, e o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins.

 

Comunicação Setorial – Segplan 

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