Modernização da Gestão

A Gerência de Modernização da Gestão tem como atividade principal desenvolver, articular e promover a execução das políticas e diretrizes afetas à modernização institucional, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Atividades Específicas:

  • Assessorar tecnicamente a implantação de projetos de reestruturação organizacional.
  • Realizar estudos para a definição da modelagem institucional da administração Estadual.
  • Emitir parecer técnico sobre a definição da estrutura organizacional complementar, bem como a prática dos atos de criação, transformação, ampliação, fusão e extinção de unidades da administração direta e indireta e na definição dos respectivos cargos de direção.
  • Analisar as propostas e estruturas de regulamentos e regimentos internos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e orientar a modelagem destes às diretrizes de padronização adotadas.
  • Promover a formatação legal, mediante a elaboração de anteprojetos de lei ou minutas de decreto, da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da administração estadual.
  • Promover a manutenção e atualização do Sistema de Gestão Administrativa com dados gerais, legislação, entidades jurisdicionadas, conselhos, organogramas e regulamentos no site da Segplan.
  • Elaborar relatórios (gráficos, planilhas etc.) da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual para subsidiar estudos de impacto financeiro e crescimento absoluto das unidades básicas e complementares dos órgãos/entidades da estrutura organizacional.
  • Assessorar outras unidades no desenvolvimento e implantação de projetos de modernização organizacional, mediante a formulação de métodos e procedimentos e sua normatização.

Conheça a estrutura do Poder Executivo:

Para orientar e subsidiar a elaboração dos regulamentos, regimentos internos e demais atos normativos dos órgãos e entidades autárquicas e fundancional, são disponibilizadas:

  • Instrução Normativa nº 001/2015, que estabelece as orientações para instrução de processos referentes à organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

Além de instruções de trabalho que objetivam a uniformização e padronização das competências nas estruturas comuns e/ou equivalentes da Administração Pública Estadual: