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Promotoria de Liquidação PROLIQUIDAÇÃO

Publicado: Terça, 10 Julho 2012 12:07

A Promotoria de Liquidação – PROLIQUIDAÇÃO foi criada pela Lei nº 17.257, de 25/01/2011, art. 19, adida à Secretaria de Gestão e Planejamento, integrada por um Presidente, CDS-2, dois Diretores, CDS-4, e um Chefe de Gabinete, CDS-5, nomeados pelo Governador do Estado, os quais desenvolverão, exclusivamente a expensas da referida Pasta, todas as atividades pertinentes a processos de liquidação de empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Estado.

Após a realização de estudos, planejamento estratégico de ações, concluiu-se pela implantação de uma estrutura conjunta e única de Gestão Técnico Operacional para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, em processo de liquidação, com a finalidade de racionalizar os processos de liquidação das mesmas.

Assim, através da Portaria n° 76/2011, de 04/11/2011, a Promotoria de Liquidação estabeleceu uma estrutura conjunta e única de Gestão Técnico Operacional para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, em processo de liquidação, por áreas de Gestão: Jurídica, Contábil, Administrativa, Pessoas, Patrimônio, Financeira, Incorporações e Secretaria Geral, onde cada área administra os interesses de todas as empresas em liquidação em um mesmo espaço.

Com o advento da Lei n.º 17.855/2012 que, introduziu alterações na Lei 12.758/95, 13.049/97 e 13.550/99 desenvolveu-se as condições legais para a efetivação da extinção por incorporação de uma empresa pública e três companhias em processo de liquidação ordinária: CERNE, GOIASTUR, CRISA E TRANSURB.


Acesse aqui as informações, competências e dados gerais da PROLIQUIDAÇÃO


 CONTRATOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM LIQUIDAÇÃO

   

 LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PROLIQUIDAÇÃO

 METAGO em liquidação
 EMATER GO em liquidação
 PRODAGO em liquidação
 CASEGO em liquidação

 Contratos comuns a todas as empresas em liquidação

   

 Leilões 2014 - 2015 - 2016 - 2017

 Concorrências 2012 - 2013 - 2015

 Carta Convite 2013 - 2015 - 2016 - 2017

 Alienações Diretas 2014 - 2017

 Dispensa de Licitação​ 2017

 Compra Direta 2017

       

Foram extintas, por incorporação na PRODAGO em liquidação, com baixa de CNPJ junto à Receita Federal, até agosto de 2016, uma empresa pública e três companhias em processo de liquidação ordinária pertencentes ao Estado de Goiás:

 

EMPRESAS EXTINTAS

 
 

 CERNE (extinta em 30/08/2013)
 GOIASTUR (extinta em 28/03/2014)
 CRISA (extinta em 28/11/2014)
 TRANSURB (extinta em 28/06/2016)

 
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