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SepNet

Escrito por Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento | Publicado: Domingo, 28 Agosto 2016 23:24

:: O que é o SepNet?

:: Consulta de processos

:: Legislação: Decreto / Atos Normativos
   - Decreto nº. 6.571, de 23 de novembro de 2006, Institui o Sistema Eletrônico de Protocolo do Estado de Goiás - SEP Net e dá outras providências
   - Instrução Normativa nº 11-2012/SEGPLAN (28/12/2012), publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 25/03/13 - regulamenta os procedimentos para abertura de processos, juntada, cópia e demais rotinas de tramitação de processos e documentos no âmbito do Poder Executivo, alterada, em parte, pela Instrução Normativa n° 07-2014/SEGPLAN (15/10/2014), publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 20/10/2014, que orienta os órgãos sobre o recolhimento de valor correspondente ao atendimento de pedido para reprodução de documento ou processo que se encontra em análise, tramitação ou arquivado em unidade administrativa.
   - Instrução Normativa nº 08-2015/SEGPLAN (10/09/2015), limita em 700 páginas o tamanho de cada volume de processos e dá outras providêncais. (Revogada)
  - Instrução Normativa nº 004/2016 (01/07/2016), fixa a quantidade de 300 paginas para abertura de novo volume e dá outras providências.

ANEXO I
   - CARTILHA DE FORMAÇÃO DE PROCESSOS

ANEXO II
   - TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
   - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE PROCESSOS E DOCUMENTOS
   - TERMO DE DESAPENSAÇÃO
   - TERMO DE JUNTADA POR ANEXAÇÃO
   - TERMO DE JUNTADA POR APENSAÇÃO
   - TERMO DE DESENTRAMENTO DE PEÇAS
   - TERMO DE DESMEMBRAMENTO
   - TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME

:: Como se cadastrar e usar o SepNet

:: Termo de Responsabilidade e Dados Cadastrais

:: Acesse o Intra.Goiás aqui!

:: FORMULÁRIO DE CONTROLE DE REMESSA DE MALOTE

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