Orçamento Geral do Estado - Informações Básicas

FAQ

CONCEITOS

O que é Orçamento Público?

O que é receita?

O que são receitas orçamentárias?

O que é estimativa da receita?

O que é dotação orçamentária?

O que são classificações orçamentárias?

O que é resultado primário?

O que é superávit orçamentário?

O que é dívida pública?

O que é Desvinculação de Receita Estadual (DRE)?

O que é precatório?

LEIS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Quais são os princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento?

O que é Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

Como é feito o Orçamento Público?

Como é o processo orçamentário?

O que é execução orçamentária?

O que é contingenciamento?

O que é orçamento participativo?

ATUAÇÃO DO ÓRGÃO

Qual o papel da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento?

Qual o papel da Superintendência de Orçamento e Despesa (SOD)?

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Classificação Orçamentária

Uso dos Códigos da Funcional/Programática (novo)

Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Institui normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Secretaria do Tesouro Nacional – STN

Conheça a cartilha do orçamento público disponibilizada pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF 

(necessário flash player instalado)

 

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Gerência de Elaboração e Programação Orçamentária
Fone: (62) 3201-5772
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