Gestão Estadual de Patrimônio

 Os órgãos e as entidades autárquicas, fundacionais e fundos especiais da Administração Pública Estadual, usuários dos Sistemas de Programação e Execução Orçamentário e Financeiro - SIOFI-NET e Contabilidade Pública - SCP-NET, deverão realizar o Inventário de bens tangíveis (móveis e imóveis) e intangíveis, de modo a dar cumprimento ao Decreto nº 7.906, de 11 de junho de 2013.


Instrução Normativa Conjunta Segplan / Sefaz / CGE nº. 001, de 25 de junho de 2013

Decreto nº. 7.906, de 11 de junho de 2013 - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de inventário, reavaliação, redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica.

 Orientação para preenchimento das planilhas

 Bens Intangíveis - Marcas, Direitos e Patentes Industriais

 Bens Intangíveis - Software

 Bens Imóveis de Propriedade do Estado

 Bens Imóveis de propriedade de Autarquias e Fundações

 Edificações do Estado em Propriedade de Terceiros

Superintendência de Patrimônio do Estado / SEGPLAN
Telefone: (62) 3201-6606
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.