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Fundo de Modernização da Administração Fazendária – FUNDAF

Escrito por Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento | Publicado: Sexta, 18 Novembro 2016 23:16
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Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ


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FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – FUNDAF-GO

CNPJ: 07.749.679/0001-65

Finalidade:

Complementação dos recursos financeiros destinados aos programas e projetos de modernização, desenvolvimento e aperfeiçoamento da administração fazendária, de capacitação e especialização de recursos humanos, bem como de ampliação e reaparelhamento tecnológico.

Coordenação:

- O FUNDAF GOIÁS será administrado por:

- Secretaria da Fazenda - SEFAZ.


Ordenador de Despesas:

- Os recursos do FUNDAF-GO serão geridos pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, por meio de um Conselho de Administração, integrado pelo titular da Pasta, que o presidirá, e pelos titulares das Superintendências que compõem a estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ

 

Legislação:

- Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012 - Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008

- Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

- Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008 - Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.

- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 - Lei nº 15.845, de 28 de novembro de 2006 que altera a Lei nº 15.443, de 16 de novembro de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - FUNDAF - GO.

- Lei nº 15.582, de 23 de janeiro de 2006 que altera o art. 7º da Lei nº 15.443/05, de 16 de novembro de 2005, que instituiu o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás – FUNDAF - GO.

- Lei nº 15.443, de 16 de novembro de 2005 que institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás – FUNDAF-GO

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